Diálogo com os lefebvristas: moto proprio Ecclesiae Unitatem

Um dia depois de promulgar a encíclica Caritas in Veritatis, Bento XVI dá, como aventado anteriormente a partir de diversas fontes, mais um passo em direção ao diálogo com os lefebvristas. Hoje, pela manhã (horário local), foi promulgada a Carta Apostólica do Santo Padre Bento XVI Motu proprio data Ecclesiae Unitatem a propósito da Comissão Ecclesia Dei. O documento segue abaixo, acompanhado de suas notas. Segue um comunicado de Willian Levada, o cardeal responsável para Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé. A tradução é doFratres in Unum. Já o documento de Levada foi traduzido por mim.

LITTERAE APOSTOLICAE

MOTU PROPRIO DATAE

BENEDICTUS PP. XVI

1. O dever de guardar a unidade da Igreja, com a preocupação de oferecer a todos a ajuda para responder no modo oportuno a esta vocação e graça divina, pertence de modo particular ao Sucessor de Pedro, que é o perpétuo e visível princípio e fundamento da unidade seja dos bispos, seja dos fiéis ¹ . A prioridade fundamental e suprema da Igreja, em todos os tempos, de levar os homens ao encontro com Deus deve ser encorajada mediante o empenho de atingir o comum testemunho de fé de todos os cristãos.

2. Na fidelidade a tal mandato, em seguida ao ato com o qual o Arcebispo Marcel Lefebvre, em 30 de junho de 1988, conferiu ilicitamente a ordenação episcopal a quatro sacerdotes, o Papa João Paulo II, de venerada memória, instituiu, em 2 de julho de 1988, a Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, “com o dever de colaborar com os Bispos, com os Dicastérios da Cúria Romana e com os meios interessados, a fim de facilitar a plena comunhão eclesial dos sacerdotes, seminaristas, indivíduos ou comunidades religiosas, até então de vários modos ligados à Fraternidade fundada por Mons. Lefebvre, que desejassem permanecer unidos ao Sucessor de Pedro na Igreja Católica, preservando as suas tradições espirituais e litúrgicas, à luz do Protocolo assinado no último 5 de maio pelo Cardeal Ratzinger e por Mons. Lefebvre “².

3. Nesta linha, aderindo fielmente ao mesmo encargo de servir a comunhão universal da Igreja na sua manifestação também visível, e envidando todos os esforços para que a todos aqueles que verdadeiramente tenham o desejo da unidade seja possível nela permanecer ou reencontrá-la, quis ampliar e atualizar, com o Motu Proprio Summorum Pontificum, as indicações gerais já contidas no Motu Proprio Ecclesia Dei sobre a possibilidade de usar Missale Romanum de 1962, através de normas mais precisas e detalhadas ³.

4. No mesmo espírito e com o mesmo empenho de favorecer a superação de toda fratura e divisão na Igreja e de curar uma ferida sentida de modo sempre mais doloroso no tecido eclesial, quis remitir a excomunhão dos quatro bispos ordenados ilicitamente por Mons. Lefebvre. Com essa decisão, pretendi remover um obstáculo que poderia prejudicar a abertura de uma portal ao diálogo e convidar, assim, os bispos e a “Fraternidade São Pio X” a recuperar o caminho em direção à plena comunhão com a Igreja. Como expliquei na Carta aos Bispos de 10 de março passado, a remissão de excomunhão era um procedimento no âmbito da disciplina eclesiástica para liberar as pessoas do peso de consciência representado pela censura eclesiástica muito grave. Mas as questões de doutrina, obviamente, permanecem, e até que sejam esclarecidas, a Fraternidade não tem um estatuto canônico na Igreja e seus ministros não podem exercitar de modo legítimo qualquer ministério.

5. Precisamente porque os problemas que devem agora ser tratados com a Fraternidade são de natureza essencialmente doutrinária, decidi – há vinte e um anos do Motu Proprio Ecclesia Dei, e conforme me era reservado fazer ⁴ – de repensar a estrutura da Comissão Ecclesia Dei, ligando-a de modo próximo à Congregação para a Doutrina da Fé.

6. A Pontifícia Comissão Ecclesia Dei terá, portanto, a seguinte configuração:

a) O Presidente da Comissão é o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé.

b) A Comissão tem um próprio quadro orgânico composto de Secretário e oficiais.

c) Será competência do Presidente, assistido pelo Secretário, apresentar os principais casos e questões de caráter doutrinário ao estudo e discernimento das instâncias ordinárias da Congregação para a Doutrina da Fé, e também de apresentar os resultados às disposições superiores do Sumo Pontífice.

7. Com esta decisão quis, em particular, mostrar paterna solicitude para com a “Fraternidade São Pio X”, a fim de restabelecer a plena comunhão com a Igreja. Estendo a todos um apelo urgente para rezar ao Senhor sem cessar, pela intercessão da Bem-aventurada Virgem Maria, “ut unum sint”.

Dado em Roma, em São Pedro, em 2 de julho 2009, quinto ano do nosso Pontificado.

BENEDICTUS PP. XVI

_____________________________

¹ Cfr CONC. ECUM. VAT. II, Cost. dogm. sulla Chiesa Lumen Gentium, 23; CONC. ECUM. VAT. I, Cost. dogm. sulla Chiesa di Cristo Pastor aeternus, cap. 3: DS 3060.

² GIOVANNI PAOLO II, Litt. Ap. Motu proprio datae Ecclesia Dei (2 luglio 1988), n. 6: AAS 80 (1988), 1498.

³ Cfr BENEDETTO XVI, Litt. Ap. Motu proprio datae Summorum Pontificum (7 luglio 2007): AAS 99 (2007), 777-781.

⁴ Cfr. ibid. art. 11, 781.

COMUNICADO DO EMINENTÍSSIMO CARDEAL WILLIAM JOSEPH LEVADA POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DA CARTA MOTU PROPRIO “ECCLESIAE UNITATEM” DO SANTO PADRE BENTO XVI.

Com o Moto proprio “ecclesiae unitatem” vem antes de tudo explicado o motivo principal de tal reestruturação. A remissão da excomunhão aos quatro bispos lefebvristas foi um procedimento no âmbito da disciplina canônica para liberar as pessoas do peso da mais grave censura eclesiástica, mesmo com a consciência de que as questões doutrinais permanecem e até que não sejam esclarecidas, a Fraternidade Sacerdotal S. Pio X não pode gozar de um estatuto canônico na Igreja e os seus ministros não exercitam de modo legítimo algum ministério na Igreja. Dado assim que os problemas são de natureza essencialmente doutrinal, o Santo Padre decidiu repensar a estrutura da pontifícia Comissão Ecclesia Dei, ligando-a de modo estreito à Congregação para a Doutrina da Fé.

A Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, mantém a atual configuração, com algumas modificações na sua estrutura, que se resumem:

1) o Presidente da Comissão é o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé.

2) A Comissão, com uma própria tabela orgânica, é composta do Secretário e de Oficiais.

3) A tarefa do Cardeal Presidente, junto do Secretário, é de relatar os principais casos e as questões de caráter doutrinal ao exame e ao juízo das instâncias ordinárias da Congregação para a Doutrina da Fé (Consulta e membros da Sessão ordinária/Plenária), e submeter os resultados às supremas disposições do Sumo Pontífice.

O Cardeal Willian Levada, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e agora nomeado Presidente da Comissão Ecclesia Dei, expressou a sua gratidão ao Santo Padre pela confiança mostrada com esta decisão, assegurando o Santo Padre, também em nome dos oficiais da Congregação para a Doutrina da Fé, o empenho pelo diálogo doutrinal com a Fraternidade Sacerdotal São Pio X.

O Santo Padre, com a Carta assinada, agradeceu vivamente ao Cardeal Darío Castrillón Hoyos, até agora Presidente, pela sua grande dedicação ao trabalho da Comissão Ecclesia Dei. Igualmente, o Santo Padre, por meio do Secretário de Estado, agradeceu ao Mons. Camille Perl por tantos anos de serviço na mesma Comissão. A tais agradecimentos se uniu também o Cardeal Levada, estendendo-os aos Membros e Peritos da Comissão na qual o trabalho será agora tomado pelos membros da Congregação para a Doutrina da Fé e aos peritos escolhidos segundo a necessidade para estudar questões particulares.

Dando as boas vindas em nome de Mons. Guido Pozzo ao Secretário da Comissão, o Cardeal Levada revelou a preparação de mons. Pozzo e o seu particular interesse pelas questões de competência da Comissão Ecclesia Dei. Até agora, Mons. Pozzo foi Ajudante de estudo do Escritório Doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé e Secretário Adjunto da Comissão Teológica Internacional.

Com o moto proprio hoje publicado, o Santo Padre quis mostrar particular e paterna solicitude para com a Fraternidade Sacerdotal São Pio X, com a finalidade de superar a dificuldade que ainda permanecem para atingir a plena comunhão com a Igreja.