Comissão aprova acordo Brasil-Vaticano

Christophe Simon/Efe
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Segundo reportagem de Renata Mariz no Estado de Minas de hoje (também no Correio Braziliense de ontem), Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou o acordo do Brasil com o Vaticano, faltando apenas a aprovação por votação em plenário. Claro que não faltaram reações, especialmente da bancada evangélica que elaboram uma ação de inconstitucionalidade. Uma das questões mais polêmicas que leva ao desacordo é a do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. A parte que gerou desconfianças da bancada evangélica foi a que dizia que o ensino religioso, "católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa" deverá constituir disciplinados horários normais das aulas. Esse "católico" que vem antes das "confissões" é que gera a celeuma. Outros dois pontos são a questão da imunidade tributária, que não tem nada de novo, já que entidades que desenvolvem trabalhos sociais já a usufruem. E o terceiro e último ponto da discórdia é sobre os "ajustes adicionais". Nele afirma-se que tal acordo "poderá ser complementado por ajustes concluídos entre as partes".

Claro que hoje não faltariam aqueles que fariam os seus comentários sobre o fato. Mas na mídia geral, é de assustar a falta de compreensão referente à teologia e à doutrina católica sobre o Estado. Hélio Schwartsman, por exemplo, cita a Vehementer nos (1906) de Pio X - que afirma que a separação da Igreja e do Estado é "tese absolutamente falsa" e "erro pernicioso" para basear sua idéia de que o Vaticano é bem mais intolerante nessa matéria do que a CNBB e que "tal carta nunca foi atualizada". Parece que Schwartsman esquece do famigerado Concílio Vaticano II, que com seu documento Dignitates Humanae apresentou uma Igreja - sem negar sua missão imanente de evangelizar - defensora das liberdades civis, principalmente a liberdade religiosa, o que levou, posteriormente, a um conflito cada vez mais duro com os partidários de Pio X, isto é, os lefebvristas e tradicionalistas em geral.

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